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TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

TERMOS
DE USO.

Ao assinar, você manifesta apoio ao texto do abaixo-assinado dirigido à Presidência do Senado e consente especificamente no registro dessa manifestação. Versão 2026-11-10-v4.

01. Objeto

Esta página recebe assinaturas de apoio ao pedido de análise institucional da perda do mandato do senador Flávio Bolsonaro. A assinatura não equivale a petição processual individual nem garante resultado.

02. Participação

Informe nome e e-mail verdadeiros. O registro individual é feito uma vez por e-mail. Não assine por terceiros sem autorização. O WhatsApp é opcional.

03. Dados e consentimento

O registro desta manifestação pode revelar opinião política e depende do consentimento expresso do participante. A finalidade, a retenção, a segurança, os direitos de acesso e exclusão e o contato responsável estão na Política de Privacidade, que integra estes termos.

04. Notícias e mobilizações futuras

Aceitar estes termos não autoriza receber notícias ou convites sobre outras mobilizações. Caso seja oferecido um cadastro para mensagens futuras, ele dependerá de consentimento facultativo e separado. Não haverá inscrição automática nem uso do telefone para esse fim.

05. E-mail e compartilhamento

Os botões de e-mail e WhatsApp abrem ferramentas do seu próprio dispositivo. Você escolhe se deseja enviar a mensagem. O servidor não envia mensagens em seu nome.

06. Atualização e direitos

As condições podem ser atualizadas mediante publicação de nova versão. Solicitações de privacidade e revogação do consentimento podem ser enviadas a contato@monicabenicio.com.br.

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