PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
SEUS DADOS.
SEUS DIREITOS.
Esta política explica como os dados pessoais são tratados no abaixo-assinado pela cassação de Flávio Bolsonaro, disponível em links.monicabenicio.com.br/desertor/.
ATUALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026 · VERSÃO 2026-11-10-v4
01. Responsável
O tratamento é realizado pela equipe administrativa do mandato parlamentar responsável por este domínio, identificado pela assinatura institucional no rodapé. Para dúvidas e solicitações de privacidade, escreva para contato@monicabenicio.com.br.
02. Dados coletados
O formulário solicita nome completo e e-mail para registrar uma assinatura individual. O WhatsApp é opcional e não é armazenado para contato futuro neste formulário. Guardamos a data da assinatura, a versão do abaixo-assinado e a confirmação do consentimento para registrá-la. Não solicitamos CPF nem título eleitoral.
03. Finalidade
Os dados são usados para registrar a assinatura ao texto exibido no formulário, contabilizar assinaturas únicas e administrar a mobilização. O texto solicita que a Presidência do Senado dê andamento ao pedido formal de outubro de 2026 e adote as providências institucionais cabíveis para a cassação do mandato. Poderemos divulgar os números totais de assinaturas, sem expor dados pessoais no site.
04. Manifestação política e consentimento
Uma assinatura sobre assunto político pode revelar ou permitir inferir uma opinião política, considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Por isso, o registro depende de consentimento específico no formulário. A pessoa pode visitar o site e acessar o e-mail institucional sem assinar.
05. Comunicações futuras
Assinar o abaixo-assinado não inscreve você em listas de notícias, convites ou mensagens sobre outras mobilizações. Os Termos de Uso não autorizam contatos promocionais. Qualquer inscrição futura para esse fim exigirá autorização opcional, específica e separada, com possibilidade de revogação.
06. E-mail e compartilhamento
A ferramenta de e-mail abre um rascunho editável no aplicativo do visitante, com destinatários institucionais. O envio depende da confirmação da própria pessoa e não é realizado pelo servidor do hotsite. O compartilhamento pelo WhatsApp funciona da mesma forma. Registramos somente a contagem agregada de cliques nesses recursos, não o conteúdo enviado nem a entrega efetiva.
07. Armazenamento e prazo
Os registros individuais são mantidos em armazenamento privado, com dados pessoais cifrados, acesso restrito e identificador criptográfico para evitar duplicidade. Não exibimos o nome, e-mail ou WhatsApp de assinantes publicamente. A retenção prevista é de até 18 meses, salvo exclusão anterior ou outra hipótese legal aplicável. Backups privados têm retenção operacional limitada.
08. Compartilhamento de dados
O hotsite não encaminha automaticamente ao Senado nomes ou dados individuais de assinantes. Totais agregados poderão ser divulgados ou apresentados institucionalmente. Qualquer transmissão futura de dados individuais a outra instituição exigirá avaliação da finalidade e da base legal, inclusive novo consentimento quando cabível.
09. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, revogação de consentimento, exclusão quando cabível e outros direitos da LGPD. Envie sua solicitação para contato@monicabenicio.com.br, informando o e-mail utilizado na assinatura. Poderá ser realizada verificação de identidade antes de fornecer dados individuais.
10. Alterações
Mudanças relevantes serão publicadas nesta página com data e versão atualizadas. Novas finalidades de tratamento dependerão das providências legais cabíveis.