Esta política explica como a campanha Monica Benicio 500 coleta, utiliza, protege e mantém dados pessoais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem trata os seus dados
Os dados são tratados pela campanha de Monica Benicio ao Senado pelo Rio de Janeiro, responsável pelos formulários, pela organização das solicitações e pelo relacionamento com as pessoas que entram em contato com a campanha.
2. Quais dados coletamos
Nos formulários e pesquisas, podemos coletar nome, WhatsApp e e-mail. Conforme o formulário ou canal utilizado, também podemos coletar organização, município, bairro, endereço, disponibilidade, informações sobre atividades, público estimado, preferências e outros dados necessários à interação com a campanha.
Nas pesquisas de escuta, podemos coletar classificações de preocupações sobre o futuro, relatos livres de motivação para engajamento e talentos declarados, que podem revelar opiniões políticas. Na versão atual do formulário de interesse em filiação ao PSOL, coletamos nome completo, nome social (se informado), e-mail, WhatsApp, data de nascimento, estado, cidade, nome completo da mãe e, opcionalmente, título eleitoral, zona e seção. Não solicitamos CPF nem informações de raça/etnia ou identidade de gênero na versão atual. Versões anteriores desse formulário solicitaram CPF, identidade de gênero, raça/etnia, bairro, local de militância, trabalho/estudo e motivações; registros antigos permanecem protegidos enquanto necessários à finalidade declarada. O interesse político-partidário é dado pessoal sensível e exige consentimento específico e destacado. Também registramos as autorizações fornecidas e a versão da política aplicável e podemos tratar dados técnicos básicos necessários à segurança, prevenção de abuso e funcionamento dos serviços.
3. Para que usamos
- Registrar, analisar, organizar e responder solicitações enviadas à campanha.
- Organizar agendas, entregas de material, atividades, eventos, mobilizações e outras ações operacionais.
- Planejar e gerir a participação e o relacionamento com pessoas que interagem com a campanha.
- Realizar pesquisas voluntárias de escuta, analisar preocupações e talentos de forma agregada e planejar ações de mobilização com base nas respostas recebidas.
- Registrar manifestações voluntárias de interesse em filiação ao PSOL no Rio de Janeiro, entrar em contato para orientar sobre os próximos passos e, quando necessário para essa finalidade, encaminhar informações à equipe responsável pela filiação. O formulário, isoladamente, não efetiva filiação partidária.
- Manter a segurança dos formulários, prevenir abuso e proteger a infraestrutura digital.
- Quando houver autorização específica para comunicações, entrar em contato pelos canais informados — como WhatsApp, e-mail, telefone ou SMS, quando aplicável — para enviar convites, mobilizações, informações importantes, novidades, oportunidades de participação, comunicações sobre eventos e newsletter.
4. Base legal e contexto político
Quando o tratamento se baseia em consentimento, a autorização apresentada no formulário se refere às finalidades descritas nesta política, incluindo o processamento da solicitação e o contato da equipe pelos canais informados para as comunicações da campanha descritas no item 3.
O formulário atual de manifestação de interesse em filiação solicita consentimento específico e destacado para tratar os dados fornecidos, inclusive o interesse político-partidário. O contato para orientar a solicitação é parte dessa finalidade; o preenchimento não implica autorização para comunicações gerais de campanha. Nas versões anteriores havia opção separada e voluntária para receber notícias e mobilizações.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Eles podem ser tratados por fornecedores que apoiam a operação da campanha, como serviços de hospedagem, e-mail, comunicação e ferramentas de relacionamento, somente na medida necessária às finalidades informadas e sob deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados. No caso de interesse em filiação, as informações poderão ser encaminhadas, quando necessário para o processamento da solicitação, à equipe responsável pela filiação do PSOL no Rio de Janeiro, conforme o consentimento apresentado nesse formulário. Não há envio automático dessas informações ao Google Forms.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos em ambientes com controles técnicos e administrativos de proteção e acesso restrito. As manifestações de interesse em filiação são guardadas no servidor fora da área pública, com criptografia autenticada dos registros e acesso administrativo restrito. Eles são conservados pelo período necessário às finalidades informadas, à gestão da campanha e às obrigações legais aplicáveis, com medidas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei, além de revogar consentimentos. Você também pode pedir para deixar de receber comunicações da campanha a qualquer momento.
8. Contato
Dúvidas, solicitações sobre dados pessoais ou pedidos de revogação podem ser encaminhados para os canais oficiais da campanha.